Perguntas frequentes

• O que é assinatura eletrônica?

  O termo “assinatura eletrônica” designa todo tipo de assinatura formada por um conjunto de dados associados sob a forma eletrônica.
  
  No Brasil, o marco legal da assinatura eletrônica se dá com a publicação da Medida Provisória 2.200/2001-2, que, logo em seu artigo 1º, trata da garantia “de autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como da realização de transações eletrônicas seguras.

  Saiba mais sobre as assinaturas eletrônicas aqui

• O que é assinatura digital?

  A assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica gerada por meio de um certificado digital. Uma assinatura digital ajuda a garantir a associação segura de um signatário a um documento específico. Assinaturas digitais formam uma “impressão digital” eletrônica e podem ser usadas para validar a identidade do signatário e demonstrar que o documento assinado não foi adulterado.

• Qual a diferença entre uma assinatura eletrônica e uma assinatura digital?

  Os termos “assinatura eletrônica” e “assinatura digital” geralmente estão associados. Para a vasta maioria dos contratos e registros, uma assinatura eletrônica é suficiente. Uma assinatura digital é um subconjunto da assinatura eletrônica que adiciona outra camada de segurança a um documento assinado. A assinatura digital é compatível com um certificado digital e usa infraestrutura de chave pública (PKI), que adiciona prova da identidade do signatário, além de melhorar a segurança para ser uma assinatura legalmente aplicável. No Brasil, os certificados utilizados para a realização de uma assinatura digital devem seguir os padrões ICP-Brasil.

• As assinaturas eletrônicas são legalmente aceitas?

  Sim, assinaturas eletrônicas são legalmente aceitas e estão totalmente em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando, à Medida Provisória 2.200-2, Código Civil Brasileiro, Resoluções do Comitê Gestor do ICP e Instruções Normativas do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que regulam a matéria. Muitas jurisdições estrangeiras também reconhecem o efeito legal e a admissibilidade de registros eletrônicos. Uma assinatura eletrônica, como aquelas compatíveis com DocuSign eSignature, é tipicamente tudo que é necessário para criar um documento legalmente aplicável. Há leis que demandam determinados requisitos para assinaturas eletrônicas serem consideradas legalmente aplicáveis. Usar um serviço seguro e confiável como o eSignature pode ajudar você a atender esses requisitos.

  Ler mais sobre a legalidade das assinaturas eletrônicas.

  
  

  
  

• Que tipos de documentos podem ser assinados eletronicamente?

  A maioria dos contratos e formulários habituais podem ser assinados eletronicamente. Exemplos de documentos que podem ser assinados eletronicamente incluem NDAs, ordens de compra, contratos de fornecedores, reclamações de apólices de seguro e contratos de emprego.

• Como os destinatários assinam documentos com o DocuSign eSignature?

  Com DocuSign eSignature, assinar é sempre grátis. Destinatários clicam em um link para abrir o contrato em um dispositivo de sua escolha, como celular, tablet ou computador. As guias e as instruções simples orientam o usuário no processo de assinatura e até na adoção de uma assinatura eletrônica. O destinatário clica em Concluir para salvar o documento assinado.

• Quais formatos de documento são compatíveis com DocuSign eSignature?

  Com DocuSign eSignature, você pode fazer upload de documentos em formatos como Microsoft Word, PDF ou outros formatos comuns. Você pode fazer upload de documentos do computador ou sites populares de compartilhamento de arquivos como Box, Dropbox, Google Drive e OneDrive.